Escritura de Imóvel
Compra e venda, doação e permuta de imóveis urbanos e rurais. Veja os documentos e as etapas.
Cartório de Jardinópolis · desde 1891
Escrituras, inventários, procurações, testamentos e protesto de títulos.
E os demais atos notariais. Atendimento a Jardinópolis, Ribeirão Preto e região.
Avenida Prefeito Newton Reis, 1012, Centro, Jardinópolis/SP, CEP 14680-007. Segunda a sexta, das 9h às 17h.
Atos de notas e de protesto, com os documentos e as etapas de cada um.
Compra e venda, doação e permuta de imóveis urbanos e rurais. Veja os documentos e as etapas.
Partilha dos bens por escritura pública, sem processo judicial, quando os requisitos legais estão presentes. Veja se o seu caso se enquadra.
Poderes para outra pessoa agir em seu nome, em forma pública, com validade em todo o país.
Testamento público lavrado pelo tabelião, na presença de duas testemunhas, com registro na central nacional.
Divórcio consensual por escritura pública, com advogado, sem processo judicial.
Escritura que declara a união, fixa o regime de bens e pode ser registrada no Registro Civil.
O tabelião registra, com fé pública, fatos que presencia ou verifica, inclusive conteúdo da internet e de mensagens.
Reconhecimento de assinaturas, por semelhança ou autenticidade, e autenticação de cópias, sem agendamento.
Apresentação, pagamento e cancelamento de protesto de títulos e documentos de dívida, e certidões.
Você envia os documentos iniciais.
O cartório confere a documentação e informa os emolumentos, calculados pela tabela estadual.
Você recebe a minuta para revisão.
A assinatura é feita no cartório ou por videoconferência, quando as regras permitirem.
A lei garante a livre escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o local do imóvel (Lei 8.935/1994, art. 8º).
A escolha do tabelião de notas é livre. Veja o que diz a lei, o que muda na assinatura por videoconferência e onde o imóvel é registrado.
Lista de conferência para a escritura de compra e venda de imóvel: documentos do vendedor, do comprador, do imóvel e do ITBI, com a norma de cada um.
Lista de conferência dos documentos do inventário extrajudicial: do falecido, dos herdeiros, dos bens e dos tributos, com a norma que os prevê.
Sim. O tabelião só lavra a escritura de inventário ou de divórcio se todas as partes estiverem assistidas por advogado ou defensor público (Código de Processo Civil, art. 610, § 2º, e art. 733, § 2º). O profissional pode ser comum às partes. O tabelionato não indica advogados.
Sim. A escolha do tabelião de notas é livre, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar dos bens (Lei 8.935/1994, art. 8º). A escritura lavrada em Jardinópolis vale em todo o país. A assinatura é feita no cartório ou por videoconferência, quando as regras permitirem.
Em parte dos atos, sim, pela plataforma e-Notariado, com certificado digital notarizado emitido pelo próprio cartório (Provimento CNJ 149/2023, arts. 287 e seguintes). A competência territorial do tabelião continua a valer no ato eletrônico (art. 289), por isso o cartório confirma, caso a caso, se o ato pode ser feito a distância. O testamento é sempre presencial.
Depende do ato. Em geral: documento de identidade e CPF das partes, certidão de casamento ou nascimento, comprovante de endereço e, conforme o caso, os documentos dos bens (matrícula do imóvel, documento do veículo, extratos). A página de cada serviço traz a lista inicial, e o cartório informa a relação definitiva no primeiro atendimento.
Os emolumentos dos atos notariais e de protesto seguem a tabela estadual (Lei Estadual 11.331/2002), que é a mesma para todos os cartórios de São Paulo. Conforme o ato, há também impostos (ITCMD ou ITBI) e emolumentos de registro. O cartório informa o cálculo do seu caso antes da lavratura.
Depende do ato e da documentação. Reconhecimento de firma e autenticação são feitos na hora. Escrituras dependem da conferência dos documentos e, quando há imóvel, das certidões; o cartório informa as etapas e os prazos depois dessa conferência.
A intimação informa o título, o valor e o prazo para pagamento no cartório (Lei 9.492/1997, art. 14). O protesto é registrado em três dias úteis contados do protocolo (art. 12); pagando antes disso, no cartório, o protesto não é lavrado. O cartório não discute o mérito da dívida: em caso de dúvida, procure o credor ou um advogado.