Reconhecimento de Firma e Autenticação de Cópias
O reconhecimento de firma é o ato pelo qual o tabelião atesta que a assinatura lançada em um documento pertence a determinada pessoa. A autenticação de cópia é o ato pelo qual atesta que a cópia confere com o original apresentado. Ambos são atribuições do tabelião de notas (Lei 8.935/1994, art. 7º, IV e V) e são atendidos sem agendamento, no horário de funcionamento do cartório.
Reconhecimento de Firma
Por Semelhança
O escrevente compara a assinatura do documento com a assinatura arquivada na ficha de firma, chamada cartão de autógrafos. O signatário não precisa estar presente, e o documento pode ser levado por outra pessoa. É necessário que a ficha de firma já tenha sido aberta neste cartório.
Por Autenticidade
O signatário assina o documento na presença do escrevente, que confere o documento de identidade original. Essa modalidade é exigida em atos em que a lei ou a instituição de destino pede maior segurança, como a transferência de veículos. Verifique com o órgão ou a empresa que vai receber o documento qual modalidade é exigida.
Abertura de Ficha de Firma
A ficha é aberta uma única vez, presencialmente, com documento de identidade original com foto e CPF. A partir daí, o cartório pode reconhecer a firma por semelhança nos documentos seguintes. Se a assinatura mudar com o tempo, a ficha pode ser atualizada.
O que Não É Reconhecido
O tabelião não reconhece firma em documento sem data, com espaços em branco relevantes, com rasuras não ressalvadas, ou cujo conteúdo não possa ser lido. O reconhecimento de firma atesta a autoria da assinatura, não a veracidade do conteúdo do documento.
Autenticação de Cópias
A cópia é conferida com o documento original apresentado no balcão, e recebe o selo e a assinatura do escrevente. Não se autentica cópia de outra cópia, salvo se esta já estiver autenticada. Documentos com sinais de adulteração não são autenticados.
Alguns documentos emitidos de forma digital, com código de verificação, podem ter a conferência feita pelo cartório no sítio do órgão emissor, para a emissão de cópia autenticada em papel. Consulte o cartório sobre o documento específico.
Dispensa em Órgãos Públicos
A Lei 13.726/2018 dispensou, nos órgãos da administração pública direta e indireta, o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia em diversas situações, quando o próprio servidor pode conferir a assinatura ou o original (art. 3º). Entre particulares, e em atos específicos previstos em lei, a exigência permanece.
O que Levar
- Reconhecimento por semelhança: o documento assinado. A ficha de firma do signatário deve existir neste cartório.
- Reconhecimento por autenticidade: o documento ainda sem assinatura ou já assinado, e o documento de identidade original com foto do signatário, que deve comparecer.
- Abertura de ficha de firma: documento de identidade original com foto e CPF.
- Autenticação: o documento original e, se quiser, as cópias já tiradas.
Custos
Os emolumentos são fixados pela Lei Estadual 11.331/2002, por assinatura reconhecida e por página autenticada. O cartório informa os valores vigentes no balcão.
Quem Mora Fora de Jardinópolis
Reconhecimento de firma e autenticação são feitos no balcão do cartório, em Jardinópolis. O reconhecimento por semelhança depende de ficha de firma aberta neste cartório; quem tem ficha em outro tabelionato pode abrir uma aqui no primeiro atendimento presencial.
Perguntas Frequentes
Qual a diferença entre firma por semelhança e por autenticidade?
Por semelhança, o cartório compara a assinatura do documento com a que está na ficha de firma arquivada, sem a presença do signatário. Por autenticidade, a pessoa assina na presença do escrevente, com documento de identidade. Quem vai receber o documento informa qual modalidade aceita.
Preciso ter ficha de firma no cartório?
Para o reconhecimento por semelhança, sim: a comparação é feita com a assinatura arquivada. A abertura da ficha é feita uma única vez, presencialmente, com documento de identidade original. Para o reconhecimento por autenticidade, a ficha é aberta no mesmo atendimento, se ainda não existir.
Posso autenticar cópia de documento digital?
A autenticação confere a cópia com o documento original apresentado. Documentos emitidos digitalmente, com código de verificação, podem ser conferidos pelo cartório no sítio do órgão emissor, quando houver essa possibilidade. Consulte o cartório sobre o documento específico.
Órgãos públicos ainda exigem firma reconhecida?
A Lei 13.726/2018 dispensou, em órgãos da administração pública, o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia em várias situações, quando o servidor pode conferir a assinatura ou o original. A exigência entre particulares e em alguns atos específicos permanece. Confirme com quem vai receber o documento.
Outra pessoa pode levar o documento para reconhecer a minha firma?
No reconhecimento por semelhança, sim, porque a comparação é feita com a ficha arquivada. No reconhecimento por autenticidade, a presença do signatário é indispensável.
